Política de Privacidade da Plataforma aa45

1 Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma aa45, acessível pelo endereço https://aa45.games, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários ("Usuário", "você") quando estes acessam ou utilizam qualquer funcionalidade da plataforma, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, área de conta, suporte ao cliente e quaisquer outros serviços oferecidos.

Esta Política se aplica a todos os residentes no Brasil que interajam com o aa45, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e ao setor de apostas online regulamentado pela Lei 14.790/2023.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, acessar jogos ou utilizar qualquer serviço do aa45, você declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, consentindo expressamente com o tratamento dos seus dados nos termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos que não utilize os serviços da plataforma e entre em contato com nosso suporte para esclarecimentos.

2 Controlador de Dados

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Para os fins desta Política, o controlador é a entidade operadora da plataforma aa45, identificável pelo domínio aa45.games.

O aa45 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os dados de contato do DPO estão disponíveis na seção 14 desta Política.

3 Dados Pessoais que Coletamos

O aa45 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da interação do Usuário com a plataforma. A tabela abaixo resume as principais categorias e a forma de coleta:

3.1 Dados Sensíveis

O aa45 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, etc.), exceto quando obrigatório por exigência regulatória de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), caso em que o tratamento será feito com base legal específica e com o consentimento expresso do titular.

3.2 Dados de Terceiros

Caso você nos forneça dados de terceiros (por exemplo, ao indicar um amigo), você declara ter obtido o consentimento adequado dessa pessoa para o compartilhamento das informações com o aa45, responsabilizando-se integralmente por qualquer violação dessa obrigação.

4 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo aa45 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: verificar sua identidade, criar e manter seu perfil de usuário, processar o cadastro e cumprir obrigações legais de KYC;
• Prestação de serviços: permitir o acesso a jogos de cassino, slots, crash games, cassino ao vivo e apostas esportivas disponíveis na plataforma;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões e demais métodos disponíveis, e cumprir obrigações fiscais e regulatórias;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas, cumprir obrigações de PLD/CFT (prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo) perante o COAF e demais órgãos competentes;
• Comunicação e suporte: responder suas solicitações, enviar notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, login), alertas de segurança e informações sobre sua conta;
• Marketing e promoções (com consentimento): enviar comunicações sobre bônus, promoções, torneios e novidades da plataforma — apenas se você optou por receber essas comunicações, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos de risco e aplicar ferramentas de autoexclusão e limites quando necessário;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.

5 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O aa45 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

1. Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário ao criar sua conta, incluindo processamento de pagamentos e gestão da conta;
2. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo obrigações de KYC, PLD/CFT, COAF, Receita Federal e demais órgãos reguladores do setor;
3. Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de geolocalização precisa — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
4. Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento para fins de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha seus direitos fundamentais;
5. Proteção do crédito (art. 7º, X): para análise de risco financeiro em transações de alto valor, conforme aplicável.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O aa45 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente nas seguintes situações, sempre com as garantias de segurança e confidencialidade adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros provedores homologados recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de conta, saldo, histórico de rodadas);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes de cartão, operadoras de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, etc.) recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de tecnologia: empresas de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, cibersegurança e análise de dados que atuam como operadores em nome do aa45, sob acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Órgãos reguladores e autoridades: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil, Polícia Federal e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: apenas quando necessário para conformidade legal, auditoria financeira ou defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aa45 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar o conteúdo e analisar o desempenho.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de melhoria técnica;
• Cookies funcionais: memorizam suas preferências (como modo de jogo, limites configurados, notificações) para personalizar sua experiência entre sessões;
• Cookies de análise: com seu consentimento, utilizamos ferramentas de análise para entender padrões de uso agregados e melhorar nossos serviços.

7.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços básicos.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O aa45 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que sua conta estiver ativa na plataforma;
• Dados após encerramento da conta: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências da regulação antilavagem de dinheiro e legislação fiscal;
• Registros de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos conforme o Código Civil (Lei 10.406/2002) e regulamentações do Banco Central;
• Comunicações de suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Dados de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso em análises estatísticas, conforme o artigo 16 da LGPD.

9 Segurança dos Dados

O aa45 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Backups criptografados com testes de recuperação periódicos;
• Política de segurança da informação interna com treinamentos regulares para colaboradores.

10 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, junto ao aa45:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO (seção 14) informando seu nome completo, CPF e a solicitação desejada. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, este prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

11 Menores de Idade

Os serviços do aa45 são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, processa nem armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de menores é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta e no bloqueio dos valores depositados, conforme previsto nos Termos e Condições.

Caso o aa45 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, adotará medidas imediatas para eliminar essas informações dos seus sistemas. Se você tiver conhecimento de que um menor está utilizando nossa plataforma, entre em contato com o suporte imediatamente pelo e-mail: suporte arroba aa45.games.

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo aa45 (incluindo provedores de jogos internacionais, servidores em nuvem e processadores de pagamento globais), alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo aa45 obedece rigorosamente ao artigo 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:

• O país ou organismo internacional de destino proporciona grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• O operador destinatário oferece e comprova garantias de conformidade por meio de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais (BCR) ou certificações equivalentes;
• A transferência for necessária para a execução do contrato ou para o cumprimento de obrigações legais.

Sempre que possível, o aa45 prioriza a utilização de infraestrutura hospedada no Brasil ou em países com adequação reconhecida.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O aa45 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Toda alteração relevante será comunicada da seguinte forma:

• Notificação por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Aviso em destaque na área logada da plataforma, exigindo a confirmação de ciência do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta sem qualquer custo adicional, entrando em contato com o suporte.

14 Contato com o DPO e Canais de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer violação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou com o suporte geral pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO (solicitações LGPD): suporte arroba aa45.games — utilize o assunto "LGPD — Solicitação de Direito" para priorização;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível após o login na sua conta;
• Telegram: @aa45suporte.

Se você considerar que o aa45 não respondeu adequadamente à sua solicitação ou que seus direitos foram violados, você tem o direito de apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal brasileiro, sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais disponíveis.